Estes Termos são estabelecidos pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos (adiante designada «AHBVPA»). Ao aceder à aplicação, o utilizador concorda em cumprir estes Termos de Utilização, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar esta aplicação. Os conteúdos nela disponibilizados estão protegidos pelas leis aplicáveis de direitos de autor e de marcas registadas.
Leia estes Termos com atenção antes de utilizar a aplicação.
Não é permitido copiar ou modificar a aplicação, qualquer parte da aplicação ou as nossas marcas registadas, sob qualquer forma. Não é permitido tentar extrair o código-fonte da aplicação, nem traduzi-la para outros idiomas ou criar versões derivadas.
Empenhamo-nos em garantir que a aplicação seja o mais útil e eficiente possível. Por esse motivo, reservamo-nos o direito de efetuar alterações à aplicação a qualquer momento. A aplicação é disponibilizada gratuitamente.
Os serviços que a aplicação oferece estão em permanente evolução e a sua forma e natureza podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio. Além disso, o fornecimento dos serviços, ou de qualquer funcionalidade, poderá ser interrompido, permanente ou temporariamente, ao utilizador ou aos utilizadores em geral, independentemente de aviso prévio. Reservamo-nos igualmente o direito de criar limitações de utilização e de armazenamento, a nosso critério, a qualquer momento.
Podemos deixar de fornecer a aplicação e encerrá-la a qualquer momento. Salvo indicação em contrário, em caso de cessação: (a) os direitos e licenças concedidos ao utilizador por estes Termos cessam; (b) o utilizador deverá deixar de utilizar a aplicação e, se necessário, eliminá-la do seu dispositivo.
É da responsabilidade do utilizador manter o seu telemóvel e o acesso à aplicação seguros. Recomendamos que não remova restrições e limitações de software impostas pelo sistema operativo oficial do dispositivo, pois tal pode torná-lo vulnerável a malware, vírus ou programas maliciosos e comprometer as funcionalidades de segurança do dispositivo.
Certas funcionalidades da aplicação exigem uma ligação ativa à internet — por Wi-Fi ou através da rede móvel do operador — pelo que não nos responsabilizamos pelo funcionamento total ou parcial da aplicação sem acesso à internet.
Se utilizar a aplicação fora de uma área com Wi-Fi, os termos do contrato com o seu operador de rede móvel continuam a aplicar-se. Poderão ser-lhe cobrados pelo operador os custos de dados durante a utilização da aplicação, incluindo tarifas de dados em roaming se a utilizar fora do seu território de origem sem desativar o roaming de dados.
Qualquer mau funcionamento decorrente de questões como a versão do sistema operativo, o modelo do dispositivo, obsolescência programada ou bateria disponível é da responsabilidade do utilizador, cabendo-lhe assegurar um dispositivo adequado à utilização da aplicação.
Esforçamo-nos para manter a aplicação sempre atualizada e correta. Contudo, a atualização dos conteúdos pode não ser imediata, podendo ocasionalmente exigir a atualização da aplicação nas lojas ou a limpeza da cache.
Podemos atualizar a aplicação a qualquer momento. Atualmente encontra-se disponível para Android — os requisitos do sistema podem ser alterados e será necessário descarregar as atualizações para continuar a utilizar a aplicação. Não garantimos que as atualizações sejam relevantes para o utilizador, nem que a aplicação continue compatível com a versão do sistema operativo instalada no dispositivo. Ao aceitar estes Termos, o utilizador compromete-se a aceitar as atualizações da aplicação quando lhe forem disponibilizadas.
O utilizador só pode utilizar os serviços se tiver capacidade para celebrar um contrato vinculativo com a AHBVPA e não estiver impedido de receber serviços ao abrigo da legislação do seu país ou de qualquer outra jurisdição aplicável. Se aceitar estes Termos e utilizar os serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra entidade jurídica, declara e garante que está autorizado a fazê-lo. Os serviços só podem ser utilizados em conformidade com estes Termos e com todas as leis, regras e regulamentos locais, nacionais e internacionais aplicáveis.
Podemos atualizar os nossos Termos e Condições periodicamente. Aconselhamos a consulta regular desta página para verificar eventuais alterações. Qualquer alteração será notificada através da publicação dos novos Termos e Condições nesta página, produzindo efeitos imediatamente após a sua publicação.
Estes Termos regem o acesso e a utilização dos nossos serviços, incluindo os vários sites, notificações, APIs, aplicações ou qualquer outro tipo de serviço fornecido pela aplicação, bem como qualquer informação, texto, gráficos, fotografias ou outros materiais carregados, descarregados ou apresentados nos serviços, designados coletivamente por Conteúdo.
O acesso e a utilização dos serviços estão condicionados à aceitação e ao cumprimento destes Termos. Ao aceder ou utilizar os serviços, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos.
A aplicação foi concebida para tratar o mínimo de dados pessoais possível — o perfil do utilizador fica guardado apenas na memória do seu dispositivo e a autenticação na área reservada é efetuada através da conta Microsoft 365 institucional.
O tratamento dos dados pessoais está descrito em detalhe na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
O acesso à área reservada é exclusivo dos bombeiros da corporação e é efetuado através da conta Microsoft 365 institucional do utilizador, que é responsável por manter as suas credenciais seguras e confidenciais e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
Os conteúdos da área reservada — como escalas de serviço, ordens e documentação interna — destinam-se a uso interno da corporação e não devem ser divulgados a terceiros.
A AHBVPA pode suspender ou revogar o acesso à área reservada a qualquer momento, nomeadamente quando o utilizador deixa de integrar a corporação.
Parte dos conteúdos apresentados na aplicação — como avisos e previsões meteorológicas, risco de incêndio, atividade sísmica, ocorrências, farmácias de serviço e trânsito — provém de fontes oficiais externas e é apresentada para conveniência do utilizador.
Apesar dos esforços para manter a informação atualizada, estes dados podem sofrer atrasos, falhas ou imprecisões, pelo que não garantimos a sua exatidão ou disponibilidade permanente.
Em caso de emergência, o utilizador deve sempre contactar o número europeu de emergência 112, sem depender das informações apresentadas na aplicação.
Qualquer utilização ou dependência de conteúdos ou materiais publicados através dos serviços é feita por conta e risco do utilizador. A AHBVPA não garante a integridade, veracidade, exatidão ou fiabilidade dos conteúdos apresentados, nomeadamente os provenientes de fontes externas, e não será responsável por erros ou omissões nesses conteúdos, nem por qualquer perda ou dano resultante da sua utilização.
Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos serviços (excluindo o conteúdo fornecido pelos utilizadores) são e continuarão a ser propriedade exclusiva da AHBVPA e dos seus licenciantes. Nada nestes Termos confere ao utilizador o direito de utilizar o nome Bombeiros Paço de Arcos ou qualquer uma das marcas registadas, logótipos, nomes de domínio e outros sinais distintivos. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que o utilizador fornecer é inteiramente voluntário e poderá ser utilizado livremente, sem qualquer obrigação para com o utilizador.
Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos fornecedores de tecnologias da AHBVPA são e continuarão a ser propriedade exclusiva dos respetivos titulares legais.
O utilizador pode deixar de utilizar a aplicação a qualquer momento, eliminando-a do dispositivo. A eliminação da aplicação remove igualmente os dados guardados no dispositivo, incluindo o perfil pessoal.
A AHBVPA pode suspender ou deixar de fornecer a totalidade ou parte dos serviços, a qualquer momento, nomeadamente em caso de incumprimento destes Termos.
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